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Regime tributário · Simples Nacional

Simples Nacional
também recupera.

Não é toda divergência que cabe pra Simples — mas as que cabem (ICMS-ST bitributado, monofásico já retido) costumam passar batido. REVEX detecta automaticamente do XML.

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2 cenários onde Simples Nacional recupera

Cenário 1

PIS/COFINS monofásico já retido

Combustíveis, bebidas, cosméticos, autopeças e farmácias têm PIS/COFINS recolhidos concentradamente pela indústria/importador. Se você revende esses produtos e ainda paga PIS/COFINS no DAS (via Anexo do Simples), há bitributação — passível de restituição administrativa (Lei 10.865/2004, Solução de Consulta COSIT 218/2014).

CST PIS: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 49

Cenário 2

ICMS-ST bitributação

Quando você compra mercadoria que já veio com ICMS-ST recolhido e revende com nova substituição na saída, ou quando a base presumida foi maior que o preço final efetivo (Tema 201 STF), pode existir restituição da diferença. Vale também pra Simples, conforme documentação.

CSOSN 500 + CST ICMS 60/70 na entrada

Como usar

  1. Cadastre sua empresa no REVEX e selecione regime Simples Nacional.
  2. Suba os XMLs de entrada (NF-e CFOP 1xxx/2xxx). O parser detecta CRT=1 e CSOSN automaticamente.
  3. Em segundos, a tela de Análise mostra as divergências encontradas com base legal e arquivo origem.
  4. Aceite o contrato Success Fee (15-30% sobre o recuperado, só pago se recuperar) e prossiga.

Perguntas frequentes

Empresa do Simples Nacional pode recuperar PIS/COFINS?

Em regra, NÃO — quem é do Simples recolhe tudo via DAS no Anexo único. Mas existem 2 exceções importantes que SIM cabem: (1) PIS/COFINS monofásicos retidos antes pela cadeia (combustíveis, bebidas, autopeças, cosméticos) e cobrados de novo no DAS — bitributação; (2) ICMS-ST quando o produto sai com nova substituição, gerando duplicidade.

O que a REVEX detecta pra Simples Nacional?

Hoje, principalmente ICMS-ST bitributado (CST 50/51/60/70) e produtos monofásicos com CST PIS 04-09 onde o tributo já foi retido pela indústria. O cálculo é determinístico via engine C++/WASM, com base legal explícita.

Como o REVEX sabe que é Simples?

Pelo CRT=1 no XML da NF-e (regime de tributação) e/ou CSOSN no grupo ICMS (101, 102, 201, 202, 500, 900). O parser identifica e ajusta a análise.

Vale a pena pra empresa do Simples?

Depende do volume e do setor. Comércio de combustíveis, distribuidora de bebidas/cosméticos, autopeças e farmácias têm boa chance. Use o diagnóstico grátis pra ver — sem criar conta.

E a Reforma Tributária? Simples continua?

Sim. O Simples Nacional continua existindo após 2027 com regime opcional CBS/IBS separado. EC 132/2023 preserva. REVEX já parseia o leiaute provisório IBSCBS pra notas pós-Reforma.