Como e-commerce em Sergipe
podem recuperar via Estorno ICMS em Devolução

Por que e-commerce têm exposição alta

DIFAL interestadual + Tese do Século sobre volume alto. Os CFOPs mais relevantes são 5202, 6202, 1202, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Sergipe (capital Aracaju, ~2.3 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Estorno ICMS em Devolução aplicável a e-commerce desde a decisão Súmula 379 STJ.

Como funciona no REVEX

1. 1.

   Upload de XMLs

   NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

2. 2.

   Análise determinística

   Engine valida cada operação contra Súmula 379 STJ. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

3. 3.

   Relatório assinado

   PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

• Como e-commerce de Sergipe podem aplicar a Estorno ICMS em Devolução?

  A Súmula 379 do STJ garante que ICMS sobre mercadoria devolvida deve ser estornado. CFOPs de devolução (5202/6202/1202/2202) com tributação errada são identificáveis no XML — recuperação automática. Para o setor de e-commerce, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5202, 6202, 1202. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

• Qual o prazo de decadência da Estorno ICMS em Devolução em SE?

  5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

• Empresas do Simples Nacional em Sergipe podem usar Estorno ICMS em Devolução?

  ICMS é cobrado independentemente do regime. Empresas do Simples Nacional em Sergipe podem se beneficiar.

• Qual a base legal da Estorno ICMS em Devolução?

  A tese se baseia em Súmula 379 STJ. Mercadoria devolvida gera estorno proporcional do ICMS. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Sergipe.