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Como e-commerce em Rio Grande do Norte podem recuperar via Estorno ICMS em Devolução

A Súmula 379 do STJ garante que ICMS sobre mercadoria devolvida deve ser estornado. CFOPs de devolução (5202/6202/1202/2202) com tributação errada são identificáveis no XML — recuperação automática.

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Por que e-commerce têm exposição alta

DIFAL interestadual + Tese do Século sobre volume alto. Os CFOPs mais relevantes são 5202, 6202, 1202, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Estimativa heurística

~3% do faturamento

Recuperação típica observada em empresas do setor que aplicaram a Estorno ICMS em Devolução. Variação real depende de operações específicas e regime tributário — confirmação no diagnóstico.

Rio Grande do Norte (capital Natal, ~3.5 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Estorno ICMS em Devolução aplicável a e-commerce desde a decisão Súmula 379 STJ.

Como funciona no REVEX

  1. 1.

    Upload de XMLs

    NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

  2. 2.

    Análise determinística

    Engine valida cada operação contra Súmula 379 STJ. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

  3. 3.

    Relatório assinado

    PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

  • Como e-commerce de Rio Grande do Norte podem aplicar a Estorno ICMS em Devolução?

    A Súmula 379 do STJ garante que ICMS sobre mercadoria devolvida deve ser estornado. CFOPs de devolução (5202/6202/1202/2202) com tributação errada são identificáveis no XML — recuperação automática. Para o setor de e-commerce, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5202, 6202, 1202. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

  • Qual o prazo de decadência da Estorno ICMS em Devolução em RN?

    5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

  • Empresas do Simples Nacional em Rio Grande do Norte podem usar Estorno ICMS em Devolução?

    ICMS é cobrado independentemente do regime. Empresas do Simples Nacional em Rio Grande do Norte podem se beneficiar.

  • Qual a base legal da Estorno ICMS em Devolução?

    A tese se baseia em Súmula 379 STJ. Mercadoria devolvida gera estorno proporcional do ICMS. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Rio Grande do Norte.

Última janela antes da Reforma Tributária

PIS/COFINS extintos em 2027. Recuperações retroativas seguem cabíveis até 2032, mas cada mês perdido é 30 dias de crédito decaído.

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