Como indústria farmacêutica em Minas Gerais
podem recuperar via Monofásico em Revenda

Por que indústria farmacêutica têm exposição alta

Monofásico no industrial, Tese do Século acumulada. Os CFOPs mais relevantes são 5102, 5403, 5405, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Minas Gerais (capital Belo Horizonte, ~21.3 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Monofásico em Revenda aplicável a indústria farmacêutica desde a decisão Lei 10.865/2004 art. 2º.

Como funciona no REVEX

1. 1.

   Upload de XMLs

   NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

2. 2.

   Análise determinística

   Engine valida cada operação contra Lei 10.865/2004 art. 2º. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

3. 3.

   Relatório assinado

   PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

• Como indústria farmacêutica de Minas Gerais podem aplicar a Monofásico em Revenda?

  Produtos com tributação monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos, cosméticos) têm PIS/COFINS recolhido pelo industrial na primeira etapa. Revendedores que pagaram novamente podem recuperar — incluindo Simples Nacional em certos casos. Para o setor de indústria farmacêutica, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5102, 5403, 5405. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

• Qual o prazo de decadência da Monofásico em Revenda em MG?

  5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

• Empresas do Simples Nacional em Minas Gerais podem usar Monofásico em Revenda?

  Em regra, não — o Simples paga DAS unificado. Mas existem teses específicas (monofásico em revenda, ICMS-ST) que se aplicam ao Simples mesmo. O diagnóstico inicial identifica o que cabe pra cada regime.

• Qual a base legal da Monofásico em Revenda?

  A tese se baseia em Lei 10.865/2004 art. 2º. PIS/COFINS de produtos monofásicos é recolhido pelo industrial — revendedor não paga de novo. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Minas Gerais.