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Como distribuidoras atacado em Maranhão podem recuperar via Monofásico em Revenda

Produtos com tributação monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos, cosméticos) têm PIS/COFINS recolhido pelo industrial na primeira etapa. Revendedores que pagaram novamente podem recuperar — incluindo Simples Nacional em certos casos.

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Por que distribuidoras atacado têm exposição alta

Centro de toda cadeia ICMS-ST. Os CFOPs mais relevantes são 5102, 5403, 5405, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Estimativa heurística

~3% do faturamento

Recuperação típica observada em empresas do setor que aplicaram a Monofásico em Revenda. Variação real depende de operações específicas e regime tributário — confirmação no diagnóstico.

Maranhão (capital São Luís, ~7.1 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Monofásico em Revenda aplicável a distribuidoras atacado desde a decisão Lei 10.865/2004 art. 2º.

Como funciona no REVEX

  1. 1.

    Upload de XMLs

    NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

  2. 2.

    Análise determinística

    Engine valida cada operação contra Lei 10.865/2004 art. 2º. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

  3. 3.

    Relatório assinado

    PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

  • Como distribuidoras atacado de Maranhão podem aplicar a Monofásico em Revenda?

    Produtos com tributação monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos, cosméticos) têm PIS/COFINS recolhido pelo industrial na primeira etapa. Revendedores que pagaram novamente podem recuperar — incluindo Simples Nacional em certos casos. Para o setor de distribuidoras atacado, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5102, 5403, 5405. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

  • Qual o prazo de decadência da Monofásico em Revenda em MA?

    5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

  • Empresas do Simples Nacional em Maranhão podem usar Monofásico em Revenda?

    Em regra, não — o Simples paga DAS unificado. Mas existem teses específicas (monofásico em revenda, ICMS-ST) que se aplicam ao Simples mesmo. O diagnóstico inicial identifica o que cabe pra cada regime.

  • Qual a base legal da Monofásico em Revenda?

    A tese se baseia em Lei 10.865/2004 art. 2º. PIS/COFINS de produtos monofásicos é recolhido pelo industrial — revendedor não paga de novo. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Maranhão.

Última janela antes da Reforma Tributária

PIS/COFINS extintos em 2027. Recuperações retroativas seguem cabíveis até 2032, mas cada mês perdido é 30 dias de crédito decaído.

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