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Como construção civil em Pernambuco podem recuperar via Monofásico em Revenda

Produtos com tributação monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos, cosméticos) têm PIS/COFINS recolhido pelo industrial na primeira etapa. Revendedores que pagaram novamente podem recuperar — incluindo Simples Nacional em certos casos.

Diagnóstico grátis 60s Outras teses

Por que construção civil têm exposição alta

Insumos com ICMS, ISS retido em serviços. Os CFOPs mais relevantes são 5102, 5403, 5405, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Estimativa heurística

~2% do faturamento

Recuperação típica observada em empresas do setor que aplicaram a Monofásico em Revenda. Variação real depende de operações específicas e regime tributário — confirmação no diagnóstico.

Pernambuco (capital Recife, ~9.6 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Monofásico em Revenda aplicável a construção civil desde a decisão Lei 10.865/2004 art. 2º.

Como funciona no REVEX

  1. 1.

    Upload de XMLs

    NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

  2. 2.

    Análise determinística

    Engine valida cada operação contra Lei 10.865/2004 art. 2º. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

  3. 3.

    Relatório assinado

    PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

  • Como construção civil de Pernambuco podem aplicar a Monofásico em Revenda?

    Produtos com tributação monofásica (combustíveis, bebidas, autopeças, farmacêuticos, cosméticos) têm PIS/COFINS recolhido pelo industrial na primeira etapa. Revendedores que pagaram novamente podem recuperar — incluindo Simples Nacional em certos casos. Para o setor de construção civil, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5102, 5403, 5405. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

  • Qual o prazo de decadência da Monofásico em Revenda em PE?

    5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

  • Empresas do Simples Nacional em Pernambuco podem usar Monofásico em Revenda?

    Em regra, não — o Simples paga DAS unificado. Mas existem teses específicas (monofásico em revenda, ICMS-ST) que se aplicam ao Simples mesmo. O diagnóstico inicial identifica o que cabe pra cada regime.

  • Qual a base legal da Monofásico em Revenda?

    A tese se baseia em Lei 10.865/2004 art. 2º. PIS/COFINS de produtos monofásicos é recolhido pelo industrial — revendedor não paga de novo. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Pernambuco.

Última janela antes da Reforma Tributária

PIS/COFINS extintos em 2027. Recuperações retroativas seguem cabíveis até 2032, mas cada mês perdido é 30 dias de crédito decaído.

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