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Como indústria cosméticos em Pernambuco podem recuperar via Exclusão do ICMS-ST

Após o leading case do ICMS próprio, a jurisprudência consolidou que o ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) também NÃO compõe a base de cálculo de PIS/COFINS. Recuperação separada da Tese do Século — empresas que têm ambos podem pleitear os dois.

Diagnóstico grátis 60s Outras teses

Por que indústria cosméticos têm exposição alta

Monofásico desde 2004, revendedor paga indevido. Os CFOPs mais relevantes são 5401, 5403, 5405, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Estimativa heurística

~4.5% do faturamento

Recuperação típica observada em empresas do setor que aplicaram a Exclusão do ICMS-ST. Variação real depende de operações específicas e regime tributário — confirmação no diagnóstico.

Pernambuco (capital Recife, ~9.6 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Exclusão do ICMS-ST aplicável a indústria cosméticos desde a decisão STJ Tema 1.125.

Como funciona no REVEX

  1. 1.

    Upload de XMLs

    NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

  2. 2.

    Análise determinística

    Engine valida cada operação contra STJ Tema 1.125. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

  3. 3.

    Relatório assinado

    PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

  • Como indústria cosméticos de Pernambuco podem aplicar a Exclusão do ICMS-ST?

    Após o leading case do ICMS próprio, a jurisprudência consolidou que o ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) também NÃO compõe a base de cálculo de PIS/COFINS. Recuperação separada da Tese do Século — empresas que têm ambos podem pleitear os dois. Para o setor de indústria cosméticos, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5401, 5403, 5405. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

  • Qual o prazo de decadência da Exclusão do ICMS-ST em PE?

    5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

  • Empresas do Simples Nacional em Pernambuco podem usar Exclusão do ICMS-ST?

    Em regra, não — o Simples paga DAS unificado. Mas existem teses específicas (monofásico em revenda, ICMS-ST) que se aplicam ao Simples mesmo. O diagnóstico inicial identifica o que cabe pra cada regime.

  • Qual a base legal da Exclusão do ICMS-ST?

    A tese se baseia em STJ Tema 1.125. ICMS-ST não compõe receita bruta. Recuperação distinta da Tese do Século. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Pernambuco.

Última janela antes da Reforma Tributária

PIS/COFINS extintos em 2027. Recuperações retroativas seguem cabíveis até 2032, mas cada mês perdido é 30 dias de crédito decaído.

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