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Como construção civil em Rio Grande do Sul podem recuperar via Exclusão do ICMS-ST

Após o leading case do ICMS próprio, a jurisprudência consolidou que o ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) também NÃO compõe a base de cálculo de PIS/COFINS. Recuperação separada da Tese do Século — empresas que têm ambos podem pleitear os dois.

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Por que construção civil têm exposição alta

Insumos com ICMS, ISS retido em serviços. Os CFOPs mais relevantes são 5401, 5403, 5405, todos identificáveis automaticamente nos XMLs de NF-e.

Estimativa heurística

~2% do faturamento

Recuperação típica observada em empresas do setor que aplicaram a Exclusão do ICMS-ST. Variação real depende de operações específicas e regime tributário — confirmação no diagnóstico.

Rio Grande do Sul (capital Porto Alegre, ~11.4 milhões de habitantes) tem jurisprudência consolidada para Exclusão do ICMS-ST aplicável a construção civil desde a decisão STJ Tema 1.125.

Como funciona no REVEX

  1. 1.

    Upload de XMLs

    NF-e, NFC-e, CT-e, SPED. Engine C++/WASM extrai os 100% no browser; servidor só vê o agregado.

  2. 2.

    Análise determinística

    Engine valida cada operação contra STJ Tema 1.125. Cada centavo identificado tem base legal explícita — auditável.

  3. 3.

    Relatório assinado

    PDF com hash de auditoria, pronto pra apresentar administrativamente. Success fee 15-35% — só pagamos se recuperarmos.

Perguntas frequentes

  • Como construção civil de Rio Grande do Sul podem aplicar a Exclusão do ICMS-ST?

    Após o leading case do ICMS próprio, a jurisprudência consolidou que o ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) também NÃO compõe a base de cálculo de PIS/COFINS. Recuperação separada da Tese do Século — empresas que têm ambos podem pleitear os dois. Para o setor de construção civil, a aplicação ocorre principalmente em operações com CFOPs 5401, 5403, 5405. A análise inicial é gratuita no diagnóstico do REVEX.

  • Qual o prazo de decadência da Exclusão do ICMS-ST em RS?

    5 anos a contar do pagamento indevido. Em 2026, isso significa que pagamentos feitos desde 2021 ainda são recuperáveis. Cada mês sem agir é decadência definitiva de 30 dias de crédito.

  • Empresas do Simples Nacional em Rio Grande do Sul podem usar Exclusão do ICMS-ST?

    Em regra, não — o Simples paga DAS unificado. Mas existem teses específicas (monofásico em revenda, ICMS-ST) que se aplicam ao Simples mesmo. O diagnóstico inicial identifica o que cabe pra cada regime.

  • Qual a base legal da Exclusão do ICMS-ST?

    A tese se baseia em STJ Tema 1.125. ICMS-ST não compõe receita bruta. Recuperação distinta da Tese do Século. Decisões similares foram replicadas em todas as UFs incluindo Rio Grande do Sul.

Última janela antes da Reforma Tributária

PIS/COFINS extintos em 2027. Recuperações retroativas seguem cabíveis até 2032, mas cada mês perdido é 30 dias de crédito decaído.

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