IBS, CBS e IS — diferenças que ninguém explica

Três siglas, três tributos completamente diferentes

A Reforma Tributária criou — com a EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 — três tributos novos que vão substituir cinco antigos. O erro mais comum é tratar CBS, IBS e IS como variações do mesmo IVA. Não são. Cada um tem competência, base legal, alíquota e gestor diferentes.

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

• Substitui: PIS, PIS-Importação, COFINS, COFINS-Importação.
• Competência: União (federal).
• Gestor: Receita Federal do Brasil.
• Base legal: EC 132/2023 art. 195, §16; LC 214/2025 Livro I.
• Alíquota provisória: ~8,8% (a alíquota de referência será fixada pelo Senado anualmente).
• Cronograma: 0,9% em 2026 (compensável), alíquota cheia em 2027 com extinção simultânea de PIS/COFINS.

CBS é não-cumulativa em toda a cadeia, sem regimes especiais setoriais como hoje no PIS/COFINS (acabam monofásico, regime cumulativo, suspensão por exportação na forma atual).

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

• Substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Competência: Estados, Distrito Federal e Municípios em conjunto.
• Gestor: Comitê Gestor do IBS (CGIBS) + Câmara de Compensação do IBS (CCIBS).
• Base legal: EC 132/2023 art. 156-A; LC 214/2025 Livro II.
• Alíquota provisória: ~17,7% (alíquota de referência fixada pelo Senado; cada ente subnacional pode aplicar adicional).
• Cronograma: 0,1% teste em 2026, transição 2029-2032 (ICMS/ISS reduzem 10% ao ano), IBS plena em 2033.

A grande mudança operacional do IBS: ele é destino-puro. O tributo vai pro estado/município onde o consumidor final está, não onde o vendedor opera. Isso muda a economia de toda guerra fiscal histórica (Goiás, Espírito Santo, Manaus).

IS — Imposto Seletivo

• Tributa: produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
• Competência: União.
• Gestor: Receita Federal do Brasil.
• Base legal: EC 132/2023 art. 153, VIII; LC 214/2025 Livro III.
• Hipóteses previstas: fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos a combustão, jogos de fortuna, extração de minério e petróleo bruto.
• Cronograma: entra em vigor em 2027 já com alíquota cheia (definida por lei ordinária por categoria).

O IS é monofásico (incide uma única vez na cadeia, geralmente na produção/importação) e não-cumulativo só no que tange a CBS/IBS. Não gera crédito pra etapas seguintes — o “seletivo” do nome é literal: aumenta o preço final para desestimular consumo.

Resumo

Aspecto	CBS	IBS	IS
Substitui	PIS+COFINS	ICMS+ISS	— (novo)
Esfera	Federal	Subnacional	Federal
Cobertura	Geral	Geral	Setores nocivos
Cumulatividade	Não-cumulativa	Não-cumulativa	Monofásico
Princípio	Destino	Destino	Origem (produção/importação)

Compreender essas diferenças é pré-requisito pra qualquer planejamento tributário pós-Reforma — porque crédito de CBS não compensa débito de IBS, e nenhum dos dois compensa IS.

Cronograma 2026-2033 · Calculadora de impacto